Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Aquacentro / Rui Soares - Aquacultura Ornamental (doravante “Aquacentro”) se regerá.

O serviço da Aquacentro consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Aquacentro implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos abaixo, assim como a Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Aquacentro.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Aquacentro. Se aceder à Aquacentro, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Aquacentro reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A Aquacentro informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Aquacentro compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Aquacentro apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Aquacentro a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Aquacentro é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Aquacentro / Rui Soares - Aquacultura Ornamental.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Aquacentro são propriedade da Aquacentro / Rui Soares - Aquacultura Ornametal ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Aquacentro.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Aquacentro. A Aquacentro não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Condições de compra na Aquacentro

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Aquacentro podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas serão identificados o mais rapidamente possível.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após uma compra ter sido concluída, a Aquacentro compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma confirmar se o cliente concorda com o novo prazo de entrega ou se pretende cancelar a encomenda.

Condições de Entrega e Envio

Entrega em loja

Na escolha do método de envio “Levantamento em loja”, não será cobrado qualquer valor de portes. Para garantir a reserva de produtos que podem ter stock limitado, recomeda-se o pagamento no site para a reserva de produto, com levantamento em data a acordar.

Envio por transportadora

A Aquacentro enviará os produtos ao Cliente para a morada de entrega que indicou no seu formulário de dados pessoais e pela forma de envio escolhida pelo cliente.

O prazo para preparação e envio depende do número de encomendas a processar (serão processadas por ordem de chegada e confirmação de pagamento) e disponibilidade dos produtos.

Tentaremos sempre enviar os produtos no próprio dia da encomenda e pagamento (encomendas colocadas em dia útil até às 12h00), ou no dia útil seguinte (no caso de encomendas colocadas após as 12h00 ou ao fim de semana e feriados).

Em casos de força maior, por aumento excepcional de encomendas a processar ou rutura momentânea de stock, o prazo de envio poderá ser aumentado. Nesses caso o cliente será avisado e poderá cancelar a encomenda, caso não concorde com novo o prazo de envio indicado.

O prazo para entrega depende do método de envio escolhido pelo cliente. Em encomenda enviadas com Portes Grátis a Aquacentro reserva-se o direito de escolher a empresa transportadora, sem que isso implique qualquer alteração no prazo médio de entrega definido (em média 1 a 2 dias úteis após envio para Portugal Continetal e 5 a 15 dias úteis para Madeira e Açores).

Os prazos de entrega das transportadoras são indicativos, e correspondem aos prazos medios de entrega para a generalidade dos envios. Apesar de cumpridos na larga maioria dos envios, esporadicamente poderão ocorrer atrasos, por dificuldades operacionais das trasportadoras, aos quais a Aquacentro é alheia e não poderá ser responsabilizada.

O Cliente compromete-se a que ele, ou outra pessoa por ele designada, se encontre na morada indicada para receber a encomenda. No caso de não estar, não atender, ou caso a encomenda não possa ser entregue por qualquer outra razão alheia à transportadora, a encomenda poderá ficar depositada na estação dos CTT da área de residência e deverá ser levantada pelo cliente até ao prazo indicado no aviso deixado pela empresa ou enviado por e-mail ou SMS. No caso da encomenda não ser levantada no prazo indicado, a mesma será devolvida à Aquacentro, com pagamento de portes de devolução. Neste caso, o Cliente terá direito ao reembolso do valor da encomenda menos os custos com portes de envio e de devolução da mercadoria, que ficarão ao encargo do Cliente.

(ver mais informações em Condições de Entrega, Envio, Devoluções e Trocas)

Taxas e impostos

Na Aquacentro os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Métodos de pagamento

A Aquacentro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

MB WAY
Multibanco
Transferência bancária
Cartão de Crédito

Após o pagamento ser concluído, a Aquacentro irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento e antes de ter sido indicada como Enviada. É solicitado que informe a Aquacentro através do telefone: 929050647 (custo de chamada para rede móvel nacional) ou e-mail: info@aquacentro.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. O cliente fica no entanto responsável pelos custos de envio e devolução (para mais informações consultar a secção "Condições de Entrega, Envio, Devoluções e Trocas". A Aquacentro não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Aquacentro reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Aquacentro.

Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s), desde que cumpra integralmente as condições indicadas na Secção Condições para a devolução. Em resumo, para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues, na embalagem original e sem sinais de uso ou manuseamento. Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: animais, alimentos, testes, tratamentos, produtos para manutenção da água. Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a filtragem, bombagem e arejamento da água, que tenham sido retirados da embalagem original ou submersos em água.

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail info@aquacentro.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

Nome do cliente
Contacto de telefone/telemóvel
Número da encomenda
Data da encomenda
Data de recepção da encomenda
Produtos adquiridos

Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a devolução do(s) produto(s) adquiridos.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@aquacentro.pt . Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Aquacentro deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Aquacentro através do contacto de e-mail info@aquacentro.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Aquacentro, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Aquacentro não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Aquacentro não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Aquacentro disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online pode formalizar as suas queixas e reclamações através do e-mail info@aquacentro.pt ou da linha de apoio +351929050647 (10h-13h e 14h30-17h30) (custo da chamada pare dedes móveis nacionais). Faremos o que estiver ao nosso alcance para resolver a situação da melhor forma. Em alternativa, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Comissão Europeia
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.